O Presidente da Câmara Municipal de vereadores da cidade de Massapê temfeito história desde que contratou a empresa (Asscomap), que tem a frente o ex. Vereador de Santana do Acaraú, José Maria Filho, para realizar um serviço geral de organização,tratamento,digitalização e manutenção de todo o arquivo documental da casa do povo,(organizando assim todas as prestações de contas de todos os ex. prefeitos,para que um ex vereador ou qualquer cidadão,justiça, emfim que solicite um documento, o possa ter acesso com facilidade).
Agora o trabalho chega a sua fase de Conclusão do Arquivo Morto da Câmara Municipal de Massapê na Administração do Presidente Paulo Vagalume que tem como prioridade em sua Gestão o Acervo Público Municipal.
É preciso se conscientizar da necessidade urgente de uma gestão de documentos
voltada para o planejamento, organização, controle, e acesso à documentação, facultando e facilitando a pesquisa e a obtenção dos documentos necessários à administração pública, o acesso à informação, um dos direitos inerentes a todo o cidadão e a preservação da memória do município.
Não agindo assim, estaremos na inconstitucionalidade, ferindo o
artigo 216, § 2º da Constituição Federal quando determina que cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
Sem essa conscientização, as coisas andarão mui lentamente, perdendo a
administração pública municipal, o cidadão e a memória nacional.
Com informações:https://www.facebook.com/zemafilho/
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